A norma NBC TG 46 desempenha um papel crucial no cenário contábil brasileiro, estabelecendo diretrizes claras para a mensuração do valor justo de ativos, passivos e instrumentos financeiros.
O valor justo é o preço atualizado que você poderia obter ao vender um ativo, como equipamentos ou participações acionárias, ou o montante que pagaria para quitar um passivo, como dívidas.
Nesse sentido, tal valor deve ser mensurado e refletir, sobretudo, as condições do mercado atual, e não o seu custo original ou valor que você acredita que o ativo ou passivo deva ter.
Além disso, a transação deve ocorrer sem coação entre compradores e vendedores, para garantir que o preço estabelecido represente fielmente o seu preço real naquele momento específico.
Para te ajudar com isso, vamos explorar, aqui, a NBC TG 46, os seus objetivos, o modo como ela influencia a gestão contábil das empresas e os métodos recomendados para avaliar o valor justo.
No entanto, vale lembrar que esse blog é apenas um manual, não substituindo a leitura integral da legislação que pode ser encontrada neste link. E então, vamos entender a fundo essa norma?
O que é a norma NBC TG 46?
A NBC TG 46, ou a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral 46, faz parte de um conjunto de normas contábeis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Ela estabelece critérios para a determinação do valor justo, garantindo que as informações estejam de acordo com a realidade econômica das transações realizadas pela a sua empresa.
Nesse sentido, ela define métodos e diretrizes que visam assegurar que as avaliações sejam de fato transparentes, refletindo os preços reais do mercado na data de sua avaliação.
Assim, ela também fornece dados e informações confiáveis para usuários externos e internos, e facilita a comparação entre empresas. Além disso, essa norma também ajuda melhorar a qualidade das decisões empresariais, fornecendo uma base sólida para a avaliação de ativos e passivos.
Como avaliar o valor justo, de acordo com a norma NBC TG 46?
A avaliação do valor justo conforme a NBC TG 46 requer o uso de métodos e técnicas específicas, adaptados às características dos ativos, passivos ou instrumentos financeiros envolvidos.
Entre os métodos mais utilizados estão o valor de mercado observável, os modelos de precificação de ativos e as técnicas de avaliação baseadas em fluxos de caixa descontados.
De qualquer forma, é essencial que essas avaliações sejam realizadas por profissionais qualificados e imparciais, utilizando informações atualizadas e confiáveis do mercado.
A norma exige ainda que as empresas divulguem os métodos utilizados na determinação do valor, garantindo assim a transparência, a segurança e a comparabilidade das informações contábeis.
Quando essa norma deve ser aplicada?
A norma NBC TG 46 deve ser aplicada sempre que houver necessidade de mensurar o valor justo de ativos, passivos ou instrumentos financeiros nas demonstrações financeiras de uma empresa.
Isso inclui tanto os períodos recorrentes e normais, como os de relatórios financeiros regulares quanto os eventos especiais como fusões, aquisições ou avaliações de impairment (desvalorização).
Quando a norma não deve ser aplicada?
Mas existem circunstâncias em que a aplicação da NBC TG 46 pode não ser apropriada.
Por exemplo, quando o custo para determinar o valor é desproporcional aos ganhos esperados ou quando o valor justo não pode ser mensurado devido à falta de dados ou a complexidade do ativo.
De todo o modo, em muitos aspectos, a norma NBC TG 46 representa um marco na contabilidade brasileira, promovendo a integridade e a confiabilidade das informações financeiras das empresas.
Por isso, ao seguir essas diretrizes, as organizações não apenas cumprem com os requisitos, mas também fortalecem sua credibilidade perante investidores, credores e outras partes interessadas.
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