{"id":12340,"date":"2026-10-07T06:52:25","date_gmt":"2026-10-07T03:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/acessorias.com\/site\/?p=12340"},"modified":"2026-09-29T22:06:56","modified_gmt":"2026-09-29T19:06:56","slug":"dme","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acessorias.com\/site\/dme\/","title":{"rendered":"DME: saiba quem precisa declarar opera\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie \u00e0 Receita Federal"},"content":{"rendered":"

Saber como funciona a <\/span>DME (Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moeda em Esp\u00e9cie)<\/b> \u00e9 fundamental para evitar que os clientes do seu escrit\u00f3rio cont\u00e1bil sofram autua\u00e7\u00f5es severas da Receita Federal. Essa obriga\u00e7\u00e3o foi criada para fiscalizar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de alto valor efetuadas em papel-moeda, combatendo a sonega\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

Muitas empresas e pessoas f\u00edsicas desconhecem as regras da declara\u00e7\u00e3o por acreditarem que pagamentos em dinheiro n\u00e3o deixam rastro fiscal. Contudo, a omiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es gera multas pesadas cobradas mensalmente.<\/span><\/p>\n

Neste artigo objetivo, explicaremos quem est\u00e1 obrigado a entregar a DME, os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, prazos do DME e de que forma o escrit\u00f3rio organiza a rotina para manter tudo em dia.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a DME da Receita Federal?<\/span><\/h2>\n

A DME \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria institu\u00edda pela Receita Federal para monitorar opera\u00e7\u00f5es liquidadas em moeda corrente nacional ou estrangeira. Ela exige o reporte de transa\u00e7\u00f5es cujo pagamento em dinheiro atinja determinado teto fixado por norma legal.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o deve ser preenchida diretamente no Portal e-CAC com o uso de certificado digital. Nela, informam-se os dados de identifica\u00e7\u00e3o das partes envolvidas, o valor total da opera\u00e7\u00e3o e a esp\u00e9cie de moeda utilizada.<\/span><\/p>\n

O objetivo do fisco \u00e9 cruzar essas informa\u00e7\u00f5es com a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, faturamento declarado e varia\u00e7\u00e3o patrimonial dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Quem precisa declarar a DME?<\/span><\/h2>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o da DME \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas residentes ou domiciliadas no Brasil. O gatilho para a entrega ocorre sempre que o recebimento em esp\u00e9cie for igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda.<\/span><\/p>\n

Esse limite deve ser considerado por opera\u00e7\u00e3o realizada com a mesma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ou no acumulado do m\u00eas caso haja liquida\u00e7\u00e3o fracionada do mesmo neg\u00f3cio. Por exemplo:<\/span><\/p>\n