A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a empresa deixa de cumprir requisitos legais para permanecer no regime, seja por débitos, excesso de faturamento, exercício de atividades não permitidas, irregularidades ou descumprimento de obrigações. A exclusão pode aumentar a carga tributária e as obrigações fiscais da empresa; por isso, o contador deve identificar o motivo da notificação e regularizar as pendências.
A notificação de exclusão de um cliente do regime tributário simplificado costuma gerar momentos de grande tensão na rotina das empresas e dos escritórios contábeis. Quando o Ato Declaratório Executivo é emitido, a agilidade do profissional faz toda a diferença para conter danos e reverter a situação no prazo legal.
Entender as causas da exclusão do Simples Nacional e saber exatamente quais passos dar logo após o recebimento do termo é indispensável para proteger a carteira.
Neste artigo, vamos mostrar os principais motivos para exclusão do Simples Nacional e qual atitude o contador deve adotar para regularizar pendências e manter os clientes em conformidade fiscal.
Principais motivos para a exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal, os Estados e os Municípios podem determinar a saída compulsória de uma empresa por diversos fatores previstos em lei:
- Débitos tributários impertinentes: pendências de impostos com a União, Estado, Município ou INSS sem parcelamento ativo.
- Faturamento acima do limite: ultrapassar o teto anual de R$ 4,8 milhões ou o limite proporcional para empresas em início de atividade.
- Atividades não permitidas: inclusão de CNAEs vedados ao regime.
- Inconsistências cadastrais e de sócios: participação de pessoa jurídica no capital ou sócios residentes no exterior.
- Falta de obrigações acessórias: ausência reiterada da entrega de declarações obrigatórias.
O que o contador deve fazer imediatamente após a notificação de exclusão do Simples?
Quando a notificação chega, o foco deve sair da lamentação e ir direto para a execução do plano de ação. O contador precisa seguir um protocolo claro:
- Análise do termo de exclusão: identifique o motivo exato apontado pelo fisco e verifique a data limite para impugnação ou regularização.
- Comunicação transparente com o cliente: informe o empresário imediatamente, explicando o impacto financeiro, os valores pendentes e as opções disponíveis.
- Levantamento das pendências: acesse o e-CAC ou portais municipais/estaduais para extrair os relatórios de situação fiscal.
- Regularização do débito: emita as guias para pagamento à vista ou solicite o parcelamento dos débitos dentro do prazo estipulado.
- Acompanhamento no e-CAC: verifique a baixa do apontamento para garantir o efeito suspensivo ou a recondução automática.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Se a regularização não ocorrer dentro do prazo estipulado no termo, a empresa será desenquadrada e passará a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
As principais consequências da exclusão são:
- Aumento expressivo da carga tributária: pagamento de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL em guias separadas.
- Complexidade operacional: obrigatoriedade de transmissão de novas obrigações acessórias mais rigorosas.
- Risco de inadimplência e multas: o cliente pode não suportar os novos custos operacionais e fiscais.
Monitoramento e gestão de prazos é fundamental
Evitar a exclusão do Simples Nacional é muito mais barato e eficiente do que tentar reverter o processo. Para escritórios que gerenciam dezenas de CNPJs, o acompanhamento manual de CNDs e caixas postais torna-se inviável.
Por meio do módulo de Gestão de Processos e do recurso de Gestão de Prazos das Entregas do Acessórias, a sua equipe consegue rastrear pendências de forma automatizada. Isso garante que os alertas de varredura fiscal sejam tratados bem antes que a notificação formal se transforme em um problema crítico.
À medida que nos aproximamos do planejamento tributário para o Simples Nacional 2027, organizar a rotina interna é o passo fundamental para evitar desenquadramentos indesejados e manter a saúde financeira dos clientes.
Além disso, com as discussões sobre o modelo de Simples Nacional híbrido, ter total visibilidade das obrigações será indispensável. Para saber mais, acesse a página do Acessórias e peça uma demonstração gratuita.
Perguntas frequentes sobre exclusão Simples Nacional
1. Quanto tempo a empresa excluída do Simples Nacional tem para regularizar as pendências após notificação?
Caso receba um Termo de Exclusão por débitos, a empresa deve regularizar todas as pendências dentro do prazo de 90 dias após tomar ciência do termo, conforme as orientações da Receita Federal para 2026.
2. Se a empresa for excluída, ela pode retornar ao Simples Nacional?
Sim, desde que regularize todas as pendências e faça a nova opção em janeiro do ano seguinte.
3. O parcelamento de débitos impede a exclusão do Simples Nacional?
Sim, a adesão a um parcelamento formal com o pagamento da primeira parcela suspende a exigibilidade do débito e evita a exclusão.
4. Como evitar exclusão do Simples Nacional?
O contador deve monitorar regularmente os débitos fiscais, cumprir as obrigações acessórias, acompanhar o faturamento e verificar se a empresa continua atendendo aos requisitos do regime. Também é importante consultar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para identificar notificações.
