O imposto seletivo ganhou destaque com a reforma tributária e já provoca perguntas em finanças, fiscal e pricing. A dúvida central – o que é imposto seletivo e como ele afetará produtos, serviços e preços – exige uma resposta prática: entender finalidade, alcance, cálculo, cronograma e como ajustar cadastros, sistemas e rotinas para manter conformidade desde o primeiro dia de vigência.
O que é o imposto seletivo?
O imposto seletivo é um tributo com finalidade extrafiscal: desestimular o consumo ou a produção de bens e serviços considerados nocivos ou com impacto negativo (ambiental, sanitário ou social). Ele não substitui a CBS/IBS; atua em paralelo, incidindo sobre uma “cesta” específica e definida em lei complementar. Por ter viés regulatório, pode ter alíquotas diferenciadas por item, com impacto direto na formação de preços e em políticas comerciais.
Imposto seletivo: quem é alcançado e como identificar
A lista final de itens depende da regulamentação, mas os debates mais recorrentes envolvem bebidas açucaradas e alcoólicas, produtos fumígenos, apostas, extração de minérios e veículos de maior impacto ambiental, entre outros. Para se preparar, monte uma matriz por NCM/serviço e classifique o portfólio em:
- Alcance provável (itens típicos do IS);
- Baixo risco (sem aderência ao racional do tributo);
- Zona cinzenta (exige monitoramento jurídico-regulatório).
Aproveite o exercício para revisar cadastros fiscais e regras por NCM/CEST, integrando-os ao seu módulo de regimes tributários, para que a parametrização do IS conviva corretamente com os demais tributos.
Como calcular o imposto seletivo na prática
O desenho de base de cálculo e alíquotas será detalhado na lei complementar. Em geral, o raciocínio segue três passos:
- Identifique o fato gerador (saída, importação, produção etc.);
- Aplique a alíquota prevista para o item (podendo variar por categoria);
- Cheque cumulatividade com outros tributos e reflexos no preço.
Exemplo ilustrativo: suponha a alíquota de 5% do imposto seletivo aplicada sobre uma base de R$ 1.000 no momento da saída. O valor do IS seria R$ 50. Caso a precificação repasse integralmente, o preço final deve refletir o imposto adicional – sempre observando políticas comerciais e elasticidade da demanda.
Obrigações e riscos: o que muda na rotina
Mesmo antes da alíquota final, já é possível ajustar processos para evitar erros:
- Documentos e escrituração: avalie como o IS aparecerá no documento fiscal e na EFD correspondente. Parametrize CFOP, CST/CSOSN e campos específicos para garantir trilhas de auditoria;
- Integração com pricing e compras: novos custos exigem regras de formação de preço e revisão de contratos. Simule cenários por NCM e canal;
- Substituição tributária e regimes especiais: revise se o item também está sujeito à substituição tributária ou a benefícios regionais; conflitos de regras podem gerar glosas ou recolhimentos a maior;
- Monitoramento normativo: estabeleça um ritual de atualização (jurídico + fiscal + TI) para acompanhar atos regulatórios e notas técnicas das Sefaz/Receita.
Passo a passo de adequação
- Diagnóstico de portfólio: crie a matriz NCM/serviço com risco de alcance;
- Política interna: defina responsáveis por cadastro, cálculo e revisão;
- Parametrização no ERP: cadastros, regras e integrações; registre versões;
- Testes e simulações: pedidos pilotos, NF-es de teste, impactos de preço e margem;
- Treinamento: fiscal, vendas, compras e controladoria no mesmo roteiro;
- Go-live com checklists: liste conferências diárias/semanais no primeiro mês;
- Auditoria contínua: monitore indicadores: diferenças de cálculo, recolhimentos, devoluções, multas e glosas.
Como a Acessórias ajuda na jornada
O imposto seletivo não é apenas “mais um tributo”: ele muda a lógica de preço e exige cadastros e controles robustos para garantir conformidade e preservar margens. Antecipar-se – com matriz de NCM, parametrização, testes e checklists – reduz riscos e acelera a curva de aprendizado.
A Acessórias organiza a implantação do imposto seletivo com automação, checklists e trilhas de auditoria. Você parametriza regras por NCM/cliente, registra versões, conecta documentos e acompanha indicadores de conformidade e produtividade em um só lugar. Além disso, integra rotinas de regimes tributários, calendários e mensageria com o cliente, reduzindo retrabalho e acelerando o fechamento.
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